Agenda de Cursos e Eventos Presenciais

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ATUALIZAÇÃO DO ICMS (4 horas)

1 – PROCEDIMENTOS A SEREM FEITOS APÓS A REJEIÇÃO DA MP Nº 220/18

2 – SIMPLES NACIONAL
2.1 - Adesão de SC ao sublimite de R$ 3.600.000,00 para fins de recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional.
2.2 – Regras para recolhimento do ICMS e ISS dentro do Simples Nacional
2.3 – Forma de tributação do ICMS e ISS fora do Simples Nacional

3 – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES
3.1– Exclusão de mercadorias do benefício
3.2 – Inclusão de mercadorias no benefício

4 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PERDÃO), DECORRENTES DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XXII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - BENEFÍCIOS NÃO AUTORIZADOS PELO CONFAZ - CONVÊNIO ICMS 190/17.

4.1 – Manifestação do Fisco catarinense convalidando benefícios fiscais
4.2 – Prazos limites para fruição de benefícios fiscais

5 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
5.1 – Substituto Tributário e Substituído Tributário
5.2 – Lista de Produtos constantes na ST
5.3 – MVA original e MVA ajustada
5.4 – Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária
5.5 - Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas normais
5.6 - Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas optantes pelo Simples Nacional
5.7 – Procedimentos para emissão da nota fiscal a partir da exclusão;
5.8 – Redução da base de cálculo ST para produtos farmacêuticos
5.9 – Redução da MVA em 70% para destinatários optantes pelo Simples Nacional
5.10 – Exclusão de mercadorias da lista de fabricados em escala não relevante
5.11 – Dispensa de credenciamento para fabricantes em escala não relevante
5.12 – Ressarcimento do ICMS ST se o valor da saída for menor que a MVA estabelecida
5.13 – Recolhimento da diferença ao fisco caso o valor da venda seja maior que a MVA

6 – MUDANÇAS NO TTD 409 (IMPORTADORES)
6.1 – Fim da alíquota interna de 10% para quase todas as operações
6.2 – Aplicação da alíquota interna de 4% ou 12%
6.3 – Aplicação da alíquota interna integral (17% ou 25%)
6.4 – Crédito presumido;
6.5 – Vedação da utilização do crédito presumido
6.6 – Recolhimento para um único Fundo.
6.7 – Recolhimento de Diferencial de Alíquotas pelo adquirente

7 - DIFERIMENTO DO ICMS
7.1 - Diferimento parcial  na saída de mercadoria com destino a estabelecimento de empresa coligada, ou interdependente

8 – PRODUTOR RURAL E COOPERATIVAS
8.1 – Emissão de nota fiscal de produtor envolvendo cooperativa para fixação de preço;
8.2 – Suspensão do ICMS na saída para fixação de preço.
8.3 – Diferimento na saída de suínos vivos de produtor agropecuário com destino à cooperativa de que faça parte

9 - DEMAIS ALTERAÇÕES
9.1 – Lançamento nota fiscal de aquisição de gás natural 
9.2 – Prorrogação de benefícios fiscais concedidos a estabelecimentos cuja atividade seja de distribuidor ou atacadista de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações
9.3 - Redução na base de cálculo nas saídas de alho nobre roxo nacional
9.4 - Redução na base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos
9.5 - Crédito presumido nas saídas interestaduais de erva-mate beneficiada pelo próprio estabelecimento
9.6 – Crédito presumido nas saídas de madeira

10 – PRINCIPAIS RESPOSTAS COPAT
10.1 – Enquadramento de produto de consumo popular ou da cesta básica
10.2 – Industrialização por Encomenda – tributação dos insumos
10.3 – Diferimento parcial nas saídas de caminhões
10.4 – Locação de espaço em outdoor
10.5 – Tributação do ICMS na industrialização por encomenda para consumidor final
10.6 – Aproveitamento de crédito dos combustíveis
10.7 – Locação de equipamentos – tributação do ICMS

BLOCO K (EFD ICMS/IPI) (4 horas)

MÓDULO I - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - BLOCO K
1.INTRODUÇÃO
2.LEGISLAÇÃO PERTINENTE
3.CONCEITO
4.OBRIGATORIEDADE (PRORROGAÇÃO ESCALONADA)
5.PERIODICIDADE DE INFORMAÇÕES
6.ARQUIVOS SEM MOVIMENTO
7.CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8.ESCRITURAÇÃO DA EFD
9.GUARDA
10.PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO
11.DETALHAMENTO DOS BLOCOS DE INFORMAÇÕES

MÓDULO II - ESTUDO DOS REGISTROS DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - BLOCO K
1.REGISTRO 0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO (FICHA TÉCNICA)
2.REGISTRO  K100 - PERÍODO  DE  APURAÇÃO  DO  ICMS (PERIODICIDADE)
3.REGISTRO K200 - ESTOQUE ESCRITURADO
4.REGISTRO K210 - DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM

5.REGISTRO K215 - DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE DESTINO
6.REGISTRO K220 - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
7.REGISTRO  K230 - ITENS  PRODUZIDOS  (ORDEM  DE PRODUÇÃO)
8.REGISTRO K235 - INSUMOS CONSUMIDOS
9.REGISTRO  K250 - INDUSTRIALIZAÇÃO  EFETUADA  POR TERCEIROS - ITENS PRODUZIDOS
10.REGISTRO K255 - INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS - INSUMOS CONSUMIDOS
11.REGISTRO   K260 - REPROCESSAMENTO/REPARO  DE PRODUTO/INSUMO
12.REGISTRO   K265 - REPROCESSAMENTO/REPARO – MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
13.REGISTRO  K270 - CORREÇÃO  DE  APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
14.REGISTRO  K275 - CORREÇÃO  DE  APONTAMENTO  E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265
15.REGISTRO  K280  -  CORREÇÃO  DE  APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO
16.REGISTRO  K290:  PRODUÇÃO CONJUNTA – ORDEM  DE PRODUÇÃO
17.REGISTRO   K291:   PRODUÇÃO   CONJUNTA - ITENS PRODUZIDOS
18.REGISTRO K300: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS
19.REGISTRO K301: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
20.REGISTRO K302: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS

CONTABILIDADE BÁSICA EM 20 EXERCÍCIOS (16 horas)

1- Estudo das técnicas gerais de contabilidade aplicáveis  a partir Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG),  com ênfase nas pequenas e médias empresas – CPC PME.

2- Enfoques com os principais aspectos societários aplicáveis às sociedades por ações e as por quotas de responsabilidade limitada, diretamente relacionados com o trabalho do profissional contábil, destacando-se os seguintes tópicos:

3- Contabilidade – conceituação;

4- Questões que envolvem a contabilidade na atualidade: principais características decorrentes das alterações ocorridas no Brasil, escrituração contábil dos fatos patrimoniais, política contábil e outros;

5- Estrutura conceitual da contabilidade, abrangendo características qualitativas, regime de competência  e outros;

6- Elementos representativos de transações realizadas;

7- Reconhecimento e mensuração dos elementos nas demonstrações contábeis;

8- Estimativas contábeis: aspectos associados e mudanças com ajustes de saldos e outros;

9- Contas: Funções, classificações, planos de contas, etc.

10- Exercícios e casos práticos envolvendo contextualização da contabilidade, características da informação contábil, elementos representativos de operações com as contas/grupos de: a) aplicações de recursos: como  Caixa e equivalentes de caixa - Contas a receber de clientes e outros créditos, Estoques (inclui exercício de contabilização na movimentação dos materiais – insumos e produtos), Despesas pagas antecipadamente, Imobilizado; b)  Passivos exigíveis – representativos de fontes de recursos b.1) de terceiros: fornecedores, empréstimos, provisões, outras obrigações; b.2)  Patrimônio líquido, representativo de fontes de recursos de acionistas/ sócios (capital, reservas e prejuízos acumulados);  e Resultado do exercício.

CONTABILIDADE PARA NÃO CONTADORES (8 horas)

1- Introdução ao estudo da contabilidade - conceitos básicos

2- Movimentação das contas patrimoniais e de resultado

3- Análise de demonstrações contábeis


CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS (8 horas)

1.       CONTROLES INTERNOS

1.1.     Conceito, Importância e Objetivos.

1.2.     Instrumentos de Controles Internos

1.3.     Frameworks de Controles Internos e Gestão de Riscos

1.3.1.  C.O.S.O. - Framework integrado de gestão de riscos empresariais

1.3.2.  Lei Sarbanes-Oxley – Seção 404 – Avaliação da gestão de controles internos

1.3.3.  ISO 31010 – Gestão de Riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos


2.       GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS

            2.1.     Elementos chave da gestão de riscos corporativos

2.1.1.  Ambiente Interno

2.1.2.  Definição de Objetivos

2.1.3.  Identificação de Eventos

2.1.4.  Avaliação de Riscos

2.1.5.  Resposta a Riscos

2.1.6.  Atividades de Controle

2.1.7.  Informação, Comunicação e Monitoramento

CUSTOS COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NA ATIVIDADE INDUSTRIAL (8 horas)

1- CONCEITOS BÁSICOS SOBRE CUSTOS

Custos Diretos e Indiretos.

Consumo de Materiais.

Apuração da Margem de Contribuição e do Ponto de Equilíbrio.

Padrões e conversão de consumo.

Transformação de mercadorias (quantidade consumida, estoque de produção em elaboração do produto resultante, consumo específico para se produzir uma unidade de produto resultante, ou seja, “a composição tecnológica do produto”, quantidade produzida).

Ficha Técnica do produto.

Valoração por OP (Ordem de Produção).

Convergência do sistema de custeio às exigências fiscais - Bloco K.

Determinação do preço sugerido de vendas e os tributos na sua formação.

EFD-REINF E SUA INTEGRAÇÃO COM A DCTFWEB (4 horas)

1. INSTITUIÇÃO DA EFD-REINF

2. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

3. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

4.PRAZO DE ENTREGA DA EFD-REINF

5. EVENTOS DO REINF:

5.1 R-1000 - Informações do Contribuinte

5.2 R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

5.3 R-2010 - Retenções Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviços

5.4 R-2020 - Retenções Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviços

5.5 R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

5.6 R-2040 - Retenções – Recursos Repassados para Associação Desportiva

5.7 R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

5.8 R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

5.9 R-2070 - Retenções – Pagamentos Diversos – DIRF (registro extinto no leiaute 1.4)

5.10 R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos

5.11 R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos

5.12 R-3010 - Receita de Espetáculos Desportivos

5.13 R-9000 – Exclusão de Evento

6. OBRIGAÇÕES SUBSTITUÍDAS

7. TRANSMISSÃO EM LOTE

8. REGRAS DE RETIFICAÇÃO

9. INTEGRAÇÃO COM A DCTFWEB 

10. CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD 2018 (8 horas)

1.INTRODUÇÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

2.INSTITUIÇÃO DA ECD

3.LIVROS ABRANGIDOS PELA ECD

3.1.Livros G, R, A, B e Z.

3.2.RAS – Razão Auxiliar das Subcontas

3.2.1.O que são subcontas?

3.2.2.Leiaute do Livro Razão Auxiliar das Subcontas

3.3.Livro Auxiliar da Investida no Exterior

4.BLOCO K – CONGLOMERADOS ECONÔMICOS

5.MOEDA FUNCIONAL

6.OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ECD

6.1.Regra de obrigatoriedade Ano-Calendário 2013

6.2.Regra de obrigatoriedade Anos-Calendário 2014 e 2015

6.3.Regra de obrigatoriedade Ano-Calendário 2016

6.4.Regra de obrigatoriedade Ano-Calendário 2017 em diante

7.REGRA DE DISPENSA DA ECD

8.PRAZO DE ENTREGA

9.PENALIDADES

10.COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

11.CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES COM A ECD

12.FORMA CONTÁBIL

13.PLANO DE CONTAS

14.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

15.TRANSMISSÃO E VALIDAÇÃO

15.1.Termo de Abertura e Encerramento

15.2.Quantidade de Livros por Arquivo e Periodicidade

16.CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17.AUTENTICAÇÃO

18.RETIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA ECD

19.RESPONSABILIDADE PELOS ATOS E FATOS ESCRITURADOS

20.GUARDA DE INFORMAÇÕES E VALIDADE JURÍDICA DA ECD

21.EXEMPLOS PRÁTICOS

21.1.Passo a Passo da Importação à Transmissão

21.2.Demonstrativos (J100, J150, J210)

21.3.J800 – Como anexar arquivo RTF

21.4.Registro I157 – Mudança de Plano de Contas

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF 2018 (8 horas)

1.INTRODUÇÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

2.INTRODUÇÃO A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

3.OBRIGATORIEDADE E DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ECF

4.ECF X ECD

5.ECF X FCONT

6.PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF

7.CERTIFICAÇÃO DIGITAL

8.INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS NA ECF

9.IMPORTAÇÃO DA ECF, RECUPERAÇÃO DA ECD E RECUPERAÇÃO DA ECF ANTERIOR

10.RECUPERAÇÃO DE ECD COM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DIFERENTE DOS ENCERRAMENTOS DA ECF

11.PLANO DE CONTAS

12.PENALIDADES

13.MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA ECF – BLOCOS E REGISTROS

14.Registro de Abertura e Parametrização da ECF

15.Informações Recuperadas da ECD e ECF

16.Mapeamento e Saldos das Contas Contábeis e Referencias

17.LUCRO REAL

18.LUCRO PRESUMIDO

19.LIVRO CAIXA

20.LUCRO ARBITRADO

21.IMUNES OU ISENTAS

22.DEREX e DPP

23.Informações Econômicas e Gerais

FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE TRIBUTOS (100 horas)

MÓDULO 01 – Sistemática de apresentação do curso, inventário de perguntas e questões contábeis e tributárias, princípios constitucionais e noções de direito tributário.

Orientação sobre a sistemática de apresentação do curso, inventário de perguntas sobre questões contábeis e tributárias desejadas para resposta durante o curso; apresentação de princípios constitucionais tributários e de noções sobre o direito tributário.

 

MÓDULO 02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN).

Legislação básica; fato gerador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo; contribuintes; responsáveis; substituição tributária e retenções; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; e reconhecimento contábil dos tributos em conformidade com a natureza das operações.

 

MÓDULO 03 – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Legislação básica; características e modalidades de industrialização; conceito de industrialização; o que não se considera industrialização; fato gerador e incidência; imunidade, não incidência, isenção e suspensão; classificação dos produtos – NCM´s; estabelecimento industrial; estabelecimento equiparado a industrial; equiparados a industrial por opção; conflitos entre ISS X IPI; apuração do imposto (base de cálculo e alíquotas); créditos (direito ao aproveitamento, à manutenção, vedação e estorno); reconhecimento contábil dos tributos em conformidade com a natureza das operações (créditos; incidências por faturamento e outras operações que envolvem circulação de produtos)  e tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional.

 

MÓDULO 04 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

04.1 - Aspectos básicos da legislação e contabilização do ICMS

Legislação básica; fato gerador; incidência; não incidência, isenção, suspensão e redução da base de cálculo; sujeito passivo; contribuinte e não contribuinte do ICMS; não cumulatividade do ICMS (direito ao crédito; créditos do ativo imobilizado; créditos de Energia Elétrica e de Serviços de Comunicação; créditos decorrentes de aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional; crédito presumido; prazo para utilização do crédito; crédito proporcional; vedação ao crédito; estorno de Crédito); apuração do imposto (alíquotas do imposto; base de Cálculo do ICMS; apuração consolidada do imposto); recolhimento do imposto; penalidades pelo recolhimento em atraso; pagamento parcelado do imposto; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; e reconhecimento contábil em conformidade com a natureza das operações.

04.2 – Substituição Tributária do ICMS – legislação, apuração e contabilização

Legislação básica; convênios e protocolos; contribuinte substituto e substituído; diferimento do imposto (operações antecedentes); base de cálculo; operações subsequentes; seções sujeitas ao regime de substituição tributária; CEST – Código Especificador da Substituição Tributária (Convênio ICMS nº 52/2017); cálculo do ICMS-ST em operações internas e interestaduais; recolhimento do imposto pelo Substituto Tributário (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); recolhimento do imposto pelo Substituído – Responsabilidade Solidária (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); ressarcimento, restituição e crédito do imposto; situação tributária nos casos de devoluções de mercadorias; inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de Substituição Tributária (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); produtos produzidos em escala não relevante; e reconhecimento contábil em conformidade com a natureza das operações.

04.3 – Diferencial de alíquotas do ICMS

Diferencial de alíquotas nas operações de entradas; cálculo do diferencial de alíquota (entrada de bens a 4% e 12%); responsável pelo recolhimento (recolhimento por empresa com apuração normal do ICMS; recolhimento por Empresa Optante pelo Simples Nacional); direito ao crédito do ICMS pago por diferencial de alíquotas; diferencial de alíquotas nas operações de saídas; operações destinadas a não contribuintes do ICMS (EC Nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); responsável pelo recolhimento (recolhimento por empresa com apuração normal do ICMS; recolhimento por Empresa Optante pelo Simples Nacional); e reconhecimento contábil em conformidade com a natureza das operações.

 

MÓDULO 05 – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): nacional e de importações.

Legislação básica; regimes de apuração: cumulativo e não cumulativo; fato gerador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo: contribuinte e responsáveis; créditos de PIS e COFINS; isenção, suspensão, imunidade, tributação monofásica, substituição tributária, alíquota zero e crédito presumido; aspectos tributários do PIS e da COFINS na importação; retenção do PIS, da COFINS e da CSLL; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; e reconhecimento contábil em conformidade com a natureza das operações e com o regime tributário.

 

MÓDULO 06 – Imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Legislação básica; regimes de apuração (Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional); regime de tributação em bases universais – incluindo controladas e coligadas no exterior; fato gerador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo: contribuinte e responsáveis; principais incentivos fiscais; sociedades com diferenças de cálculos tributários (exemplos: Cooperativas, Agropastoris); retenção do IRPJ; prejuízos fiscais de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL; arrendamento mercantil operacional e financeiro; e reconhecimento contábil em conformidade com o regime de apuração e tributário em bases universais, sendo abordado para o lucro real, as bases correntes e diferenças temporárias tributárias e dedutíveis, prejuízos fiscais a compensar operacionais e não operacionais e a observância à NBC TG 32 – Tributos sobre lucros.

 

MÓDULO 07 – Obrigações acessórias e escrituração contábil e fiscal.

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; Carta de Correção Eletrônica; SINTEGRA; DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; DIME e DCIP; EFD - Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal); funções do Sistema de Administração Tributária – SAT; Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (Sped Contribuições); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil); Escrituração Contábil Fiscal – ECF; DCTF e DIRF.

 

MÓDULO 08 – Encargos e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias.

Legislação básica; Incidências de contribuição previdenciária, FGTS e IRRF sobre verbas trabalhistas; Cálculo da contribuição previdenciária patronal; Retenções de contribuição previdenciária na empreitada e cessão de mão de obra; Desoneração da folha de pagamento; Obrigações acessórias anuais – RAIS, DIRF, Informe de Rendimentos; Apuração das provisões de férias e 13º Salário; Principais mudanças a partir da vigência do e-Social; e Contabilização dos encargos e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias.

 

MÓDULO 09 – Contabilidade tributária - aspectos básicos e contabilização de operações diferenciadas.

09.1 – Aspectos básicos

Contextualização da contabilidade tributária; contabilização de tributos – correntes e diferidos; enfoque sobre registros, sob a ótica de individualização e clareza, apresentação de diário, razão auxiliar, em conformidade com o Código Civil, artigo 1184, Conselho Federal de Contabilidade CTG2001 (R2) – formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED e artigos 177 a 182 da Lei 6404/76.

09.2 – Contabilização de operações diferenciadas.

Venda para entrega futura; faturamento antecipado; venda de bens do ativo imobilizado; venda conta e ordem; remessa e retorno de industrialização por encomenda; remessa em consignação, retorno simbólico e faturamento; remessa e retorno de produtos e mercadorias em demonstração; mercadoria em trânsito, insumos e produtos; remessa e retorno de mostruário ou catálogo; remessa e retorno de conserto ou reparo; remessa e retorno de bens de ativos para uso fora do estabelecimento; operações com depósito fechado e armazém geral; transferências e devoluções de produções do estabelecimento e de mercadorias; transferências e devoluções de bens do imobilizado e de uso e consumo; remessa de bens por contrato de comodato; remessas em bonificação, doação, brinde, amostra grátis; remessas e retorno de mercadoria para exposição ou feira; remessas de vasilhames e embalagens; perda, furto e extravio; operações de empréstimos mútuos entre empresas ligadas.


MODULO 10 – Noções de auditoria e de planejamento tributário.

Visão geral sobre auditoria contábil tributária e fiscal e aspectos gerais sobre planejamento tributário.

GESTÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS (8 horas)

Considerações gerais sobre Riscos;

Visão sobre a Estrutura Integrada do COSO - (Commitee Of Sponsoring Organizations Of  The

Treadway Commission);

Práticas de identificação de Riscos Empresariais;

Práticas de avaliação de Riscos Empresariais;

Práticas de Gestão de Riscos;

Formação da Matriz de Riscos e estratégias de implantação da Gestão de Riscos

A contribuição dos Controles Internos e Sistemas na Gestão Eficaz de Riscos Empresariais;

Papel e responsabilidades da Governança relacionadas com a Gestão de Riscos;

Resolução de casos práticos direcionados aos segmentos, indústria, comércio e prestação de serviços.

 

ICMS - EMISSÃO E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS (8 horas)

1º MÓDULO - DOCUMENTOS FISCAIS

1 - CONCEITO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

2 - OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

2.1 – Regra para abertura ou não da Inscrição Estadual

2.2 - Microempreendedor Individual - MEI

3 – INFORMAÇÕES GERAIS

3.1- Séries Distintas da Nota Fiscal

3.2 – Nota Fiscal Complementar

3.3 - Carta de Correção

3.4 - Cancelamento dos Documentos Fiscais

4 – NOTA FISCAL DE ENTRADA

4.1 – Contranota na Aquisição de Produtor Rural

4.2 – Extração de Produtos Agropecuários e Minerais

4.3 – Entrada de Mercadoria Importada

5 - NOTA FISCAL AVULSA E NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA

6 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2 E CUPOM FISCAL

6.1 - Subséries Distintas

6.2 – Obrigatoriedade do Uso do ECF

6.3 - Obrigatoriedade do Uso do TEF

6.4 - Transporte de Mercadoria Acobertada por Cupom Fiscal

6.5 - Vendas a Prazo Acobertadas por Cupom Fiscal

7 - MICROEMPREENDER INDIVIDUAL (MEI)

7.1 – Obrigatoriedade e Dispensa da Emissão de Documentos Fiscais

7.2 - Emissão da Nota Fiscal Avulsa

8 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e

8.1 – Informações Gerais;

8.2 - Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

8.3 - Verificação e Guarda da NF-e

8.4 - Emissão da NF-e em Contingência

8.5 - Cancelamento da NF-e

8.6 - Inutilização do Número da NF-e

8.7 - Escrituração da NF-e Cancelada, Inutilizada e Denegada

8.8 - Carta de Correção Eletrônica - CC-e

8.9 - Obrigatoriedade de Emissão da NF-e

8.10 - Dispensa de Emissão da NF-e

8.11 – Código de Barras

8.12 – Informação do CEST

9 - CONSERVAÇÃO E GUARDA DOS DOCUMENTOS FISCAIS

10 - PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRÂNSITO

11 – NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA

2º MÓDULO - REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESTOQUE

1 – Imposto Destacado a Maior

2 – Extravio de Documentos Fiscais e ECF

3 – Extravio de Mercadorias

4 – Devolução de Mercadorias por Contribuinte e Não Contribuinte

5 – Retorno de Mercadoria Não Entregue

3º MÓDULO – PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS

1 –Remessa e Retorno de Mercadorias para Conserto

2 – Remessa e Retorno de Mercadorias para Demonstração

3 – Remessa e Retorno de Mercadorias para Mostruário

4 – Remessa em Bonificação, Doação ou Brinde

5 – Industrialização por Encomenda (Remessa, Retorno e Cobrança)

6 – Remessa para Industrialização por Encomenda sem Passar pelo Estabelecimento do Adquirente

7 -  Nota Fiscal de Encomenda para Entrega Futura (Simples Faturamento e Entrega Efetiva)

8 – Consignação Mercantil

9 – Consignação Industrial

10 – Venda à Ordem

11 – Remessa para Exposição ou Feira

12 – Venda Fora do Estabelecimento

13 – Locação de Bens Móveis

14 – Remessa e Retorno de Comodato

4º MÓDULO – CT-e e MDF-e

1 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e

1.1 - Características do CT-e

1.2 - Cancelamento do CT-e

1.3 - Inutilização do Número do CT-e

1.4 - Escrituração do CT-e Cancelado, Denegado e Inutilizado

1.5 - Transporte Vinculado a Contrato

1.6 - Subcontratação do Serviço de Transporte

1.7 - Redespacho de Transporte

1.8 – Anulação do Serviço de Transporte

2 - MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - MDF-e

2.1 – Regras para Emissão do MDF-e

3 – CONSERVAÇÃO E GUARDA DOS DOCUMENTOS FISCAIS

IFRS E O CONTROLE EM SUBCONTAS – AS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS NA PRÁTICA (8 horas)

INTRODUÇÃO      


BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES CONTÁBEIS E SEUS REFLEXOS    

Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08  

Criação do Regime Tributário de Transição – RTT       

Extinção do RTT e criação do controle em Subcontas na ECD e ECF       

SUBCONTAS DE ADOÇÃO INICIAL   

Disposições Gerais sobre a Adoção Inicial

Diferença a Ser Adicionada             

Diferença a ser Excluída    

Controle por Subcontas na Adoção Inicial    

Considerações Adicionais sobre os Controles na Adoção Inicial             

Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial


TRIBUTOS DIFERIDOS


SUBCONTA AJUSTE A VALOR JUSTO – VINCULADO AO ATIVO/PASSIVO   

Ganho Na Avaliação A Valor Justo

Exemplo De Ganho Na Avaliação Ao Valor Justo         

Perda Na Avaliação A Valor Justo   

Exemplo De Perda Na Avaliação Ao Valor Justo   

       

SUBCONTA AJUSTE AO VALOR PRESENTE - VINCULADA AO ATIVO          

Ajuste a Valor Presente de Ativo    

Ajuste a Valor Presente de Passivo

Exemplo de Aquisição de Ativo com Ajuste ao Valor Presente               

Registro Contábil de Ativo Imobilizado com Ajuste a Valor Presente SEM controle em Subcontas 

Registro Contábil de Ativo Imobilizado com Ajuste a Valor Presente COM controle em Subcontas

LUCRO REAL – REGRAS DE TRIBUTAÇÃO, DE DEDUTIBILIDADE E DE PREENCHIMENTO DO LALUR E LACS (8 horas)

Introdução

- RTT e sua extinção: Apuração e controle na ECD (subcontas) ou na ECF (Parte B)

- O advento da ECF - Escrituração Contábil Fiscal e a criação do Lalur e Lacs eletrônicos

- Tratamento tributário para o IRPJ e CSLL: Arrendamento Mercantil (Leasing)

- Depreciação, amortização e intangível

- Avaliação a Valor Presente (AVP)

- Avaliação e ajustes a valor justo (AVJ)

- Teste de Recuperabilidade (Impairment)

- Despesas pré-operacionais ou pré-industriais

- Custos dos empréstimos (capitalização)

- Mais ou menos valia e goodwill

- Ganhos por compra vantajosa

- Contratos de longo prazo

- Contratos de concessão com órgãos públicos

- Variação Cambial

- Subvenções para investimento

- Tributação do IRRF sobre distribuição de lucros e dividendos


Apuração do Lucro Real

- Regime de caixa e competência

- Condições de Dedutibilidade

- Receitas financeiras - tributação – momento

- Omissão de receitas

- Ganhos de capital

- Despesas operacionais - dedutíveis e indedutíveis

- Depreciação, amortização e exaustão - regras fiscais

- Provisões e perdas no recebimento dos créditos – abrangência

- Tributos e multas – dedutibilidade

- Despesas com royalties e assistência técnica

- Benefícios a empregados - regras para PAT, VT, formação profissional, etc.

- Despesas de propagandas – caracterização

- DOAÇÕES dedutíveis

- Distribuição disfarçada de lucros

Obrigações acessórias das empresas do Lucro Real e Cruzamentos de Informações

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (8 horas)

O que é Transfer Price?

Quem está obrigado à elaboração do Transfer Price?

Conceito de país com tributação favorecida.

Conceito de pessoa vinculada.

Objetivo das Normas de Preço de Transferência (bens, direitos e serviços).

Comprovação de Preços.

Operações sujeitas à regras do Preço de Transferência.

Preço Parâmetro - conceito.

Dispensa do cálculo do Preço de Transferência.

Novas Regras do Transfer Price a partir de 2013 - Lei 12.715/12 e IN-RFB 1.312/12.

Métodos a serem utilizados na Importação (PIC, PRL, CPL, PCI).

Demonstração de cálculos na importação.

Métodos a serem utilizados na Exportação (PVEx, PVV, PVA, CAP, PECEX).

Demonstração de cálculos na exportação.

Período de apuração do ajuste.

Operações não identificadas no período - o que fazer?

Ajuste no e-LACS e e-LALUR ou ajuste contábil.

Como efetuar os ajustes.

A escolha do método na importação e exportação de bens, direitos e serviços.

Procedimentos de fiscalização.

Exemplos práticos - Exercícios resolvidos em sala de aula.

Contrato de Mútuo - aplicação do Transfer Price a partir de 2013.

Juros ativos e passivos com empresas no exterior - tratamento fiscal.

Questões polêmicas dos métodos.

Limites de juros ativos ou passivos nos contratos de mútuo.

O SISCOSERV - Dedo duro na importação e exportação de serviços.

Informações na ECF - Escrituração Contábil e Fiscal.

Cuidados com o preenchimento da ECF.

Consequências por omissão de informações ou informações indevidas.

Exemplos práticos do cálculo pelos métodos na importação e exportação.

REGIME ESPECIAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS (TTD 409, 410, E 411) (4 horas)

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

1.1     – Pedido do Regime Especial

1.2     – Aplicabilidade do Regime Especial

1.3     - Não Aplicabilidade do Regime Especial

1.4     - Condições para Fruição do Regime Especial


2          – DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

2.1     – Apresentação da Garantia

2.2     – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação

2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação


3          – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA

3.1     - Alíquotas internas

3.2     - Alíquotas Interestaduais

3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%

3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%

3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%

3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento


4 – CRÉDITO PRESUMIDO

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS

4.5 - Limitações do Crédito Presumido

4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido


5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA


6 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

6.1 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas

6.2 Crédito Presumido sobre a Parcela Devida para Santa Catarina


7 –  RECOLHIMENTO PARA O FUNDO SOCIAL

7.1    – Existência de Recolhimento apenas para o Fundo social


8 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL

8.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses

8.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados

8.3 - Desembaraço Aduaneiro


9 - FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS


10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação

10.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída

10.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito

10.4 - Manutenção de Relatório das Importações

10.5 - Controle de Estoques

10.6 - Liberação da Mercadoria Importada


11 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR

11.1 - Estorno de Crédito

11.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS

11.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas